Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. PLEITO DE REVISÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de ameaça (art. 147, CP) e violência psicológica (art. 147-B, CP), em concurso material. O réu alega insuficiência de provas e requer a desclassificação do crime de violência psicológica, além da revisão da pena aplicada. O juiz de primeira instância fixou a pena no mínimo legal para ambos os crimes, estabelecendo o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, além de conceder o sursis. Também foi fixada indenização por danos morais.... (Continua)