Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Crime praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena, no entanto, mitigada nas três fases do cálculo dosimétrico - Necessidade - Regime prisional fechado adequado - Recurso parcialmente provido, com extensão da decisão aos corréus não apelantes, nos termos do disposto no CPP, art. 580.... (Continua)