Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA SHOW INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DA DATA DA APRESENTAÇÃO POUCAS HORAS ANTES DE SEU INÍCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA - PLEITO DE REFORMA E AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA ARTISTA ‘TAYLOR SWIFT’ EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZA HIPÓTESE DE DANO MORAL PRESUMIDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIRETOS DE PERSONALIDADE DOS RECLAMANTES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA OS RECLAMANTES DA DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS DANOS SOFRIDOS - CPC, art. 373, I. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.