Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO, APÓS NEGATIVA DO HOSPITAL RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DO PACIENTE. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO PRONTUÁRIO, NA FORMA DO CPC, art. 396. RECURSO DO RÉU.
1.Embargos de declaração opostos pelo agravante contra a decisão de indeferimento do efeito suspensivo que resta prejudicado, considerando o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento. ... ()
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