Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 667.9909.1981.7765

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação anulatória de relação jurídica c/c indenização. Resgate de fundo de investimento. Vício de consentimento e falha na informação. Pedido liminar voltado à cessação da integralização do fundo. Concessão inaudita altera parte. Descabimento. Ausência de elementos a indicar a probabilidade do direito alegado. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não satisfeitos. Instrução do feito que poderá trazer importantes subsídios para melhor esclarecer a questão. Decisão mantida. Recurso improvido

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