Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS. VENDA DE COMBUSTÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS.

A AÇÃO MONITÓRIA FOI INSTRUÍDA COM AS DUPLICATAS MERCANTIS SEM EFICÁCIA EXECUTIVA E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA-APELADA. LADO OUTRO, O RÉU-APELANTE NÃO COMPROVOU QUALQUER FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA-APELADA, ÔNUS QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.... (Continua)