Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECLAMAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESTEMUNHA. OITIVA EM JUÍZO. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. RELEVÂNCIA. NÃO DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
I - Nos termos da Lei 11.343/2006, art. 55, § 1º, o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de resposta. ... ()
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