Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO. CAUSAS DE AUMENTO BEM RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou como incurso no art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, e art. 288, ambos do CP. ... ()
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