Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VEÍCULO APREENDIDO E ATINGIDO PELA ENCHENTE. AUTORIZAÇÃO PARA FOTOGRAFAR E FILMAR. CPC, art. 381 e CPC art. 382. 

1. A teor do CPC, art. 300 em vigor, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)