Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 

SENTENÇA ULTRA PETITA. NO CASO VERTENTE, A CAUSA DE PEDIR DELINEADA NA PEÇA PORTAL FORA BEM DESCRITA E ABSOLUTAMENTE CLARA QUANTO AOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS APONTADOS NO IMÓVEL, MORMENTE OS LIGADOS ÀS INFILTRAÇÕES ORIUNDOS DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. COM EFEITO, A SENTENÇA APELADA ATENDE AO DISPOSTO NO CPC, art. 492, GUARDANDO ESTRITA CORRESPONDÊNCIA COM O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR. ... (Continua)