Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a gratuidade da justiça concedida aos autores, sob o fundamento de que não comprovaram a insuficiência financeira exigida pelo CPC, art. 98. ... (Continua)