Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

Tratando-se de demanda revisional de cláusulas contratuais, não sendo possível aferir, de plano, o proveito econômico obtido pela mutuária, impositivo o arbitramento da verba honorária sucumbencial em percentual sobre o valor atribuído à causa, nos termos do § 2º do CPC, art. 85.... (Continua)