Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão que indefere, de plano, pedido de justiça gratuita formulado. Desacerto. Necessidade de concessão de prazo para a parte comprovar a alegada insuficiência de recursos. CPC, art. 99, § 2º. Recurso parcialmente provido.
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