Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

Ainda que não trate a hipótese vertente de crime praticado com grave ameaça ou violência à pessoa, o histórico criminal da paciente evidencia a necessidade de manutenção do decreto preventivo pois, não obstante as informações disponíveis nos autos originários deem conta de que seja primário - sendo Valdecir natural de outro Estado da Federação, somente foi possível acesso aos registros existentes no Estado do Rio Grande do Sul -, está a responder a três ações penais sob imputação de prática de crimes de furto qualificado majorado, na forma tentada, furto simples (duas vezes) e furto simples e resistência; encontra-se indiciado em três inquéritos policiais pela prática de crimes de furto qualificado majorado, furto simples e furto qualificado;  figura como suspeito em, pelo menos, outros dois expedientes policiais; quadro que demonstra fundado risco de reiteração criminosa, a justificar a segregação cautelar e obstar a aplicação das cautelas alternativas de que trata o CPP, art. 319.... (Continua)