Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. READEQUAÇÃO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada (art. 155, § 4º, I e II, do CP), fixando a pena em 03 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu busca a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras e a fixação de regime mais brando. ... (Continua)