Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA TURBAÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - CPC, art. 562 - NULIDADE DO RITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Nas ações possessórias, a ausência de elementos suficientes para o deferimento da liminar deve ensejar a designação de audiência de justificação prévia, conforme previsão expressa no CPC, art. 562. ... (Continua)