Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LIBERAÇÃO DE VALORES. OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. MANIFESTO INTENTO MODIFICATIVO. REJEIÇÃO.

Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. ... (Continua)