Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALHA NA SINCRONIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA ANULADA. 1)

De acordo com o CPC, art. 367 é autorizada a gravação da audiência «desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores". 2) A falha na sincronização da audiência impossibilita o reexame da prova oral, imprescindível ao deslinde do feito, ensejando a nulidade da sentença... (Continua)