Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISITOS DO CPC, art. 917, § 3º. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO ADEQUADA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO.

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos com a finalidade de revisar cláusulas contratuais e alegar excesso de execução. A sentença rejeitou liminarmente os embargos sob o fundamento de que a memória de cálculo apresentada não indicava o valor correto devido nem trazia demonstrativo discriminado e atualizado, conforme exigido pelo CPC, art. 917, § 3º.... (Continua)