Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CTB, art. 306. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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