Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. TAXA DE JUROS SUPERIOR À MÉDIA DO BANCO CENTRAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

A concessão de tutela de urgência exige a presença cumulativa de probabilidade do direito e perigo de dano, nos termos do CPC, art. 300.... (Continua)