Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Agravo em Execução Penal. Falta grave. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Recurso de Agravo em Execução Penal interposto pela defesa de Geraldo da Silva Junior contra decisão que homologou falta grave, determinou a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do prazo para benefícios. A defesa alega ausência de provas e questiona a fundamentação da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a comprovação da falta grave praticada pelo agravante; (ii) a adequação da perda de 1/3 dos dias remidos. III. Razões de Decidir 3. Os depoimentos dos agentes penitenciários e do sentenciado Victor Henrique Ferreira da Silva comprovam a agressão motivada por dívida, caracterizando falta grave. 4. A perda de 1/3 dos dias remidos foi fundamentada na gravidade da conduta e no histórico prisional do agravante. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra dos agentes penitenciários constitui prova idônea para caracterização de falta grave. 2. A perda de dias remidos pode ser fixada em 1/3 considerando a gravidade da conduta. Legislação Citada: LEP, art. 50, VI; art. 52; art. 39, II e V. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no Habeas Corpus 550.514/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 20.02.2020