Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATO DO PRODUTO. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA DEFEITO DE FÁBRICA DO APARELHO ELETRÔNICO. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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