Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VERIFICADA. FORTUITO INTERNO. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DANO MORAL. INOCORRENTE. MERO DISSABOR.

1. Considerando que a parte ré é uma instituição financeira, fornecedora de serviços bancários, dentre os quais o de cartão de crédito, resta caracterizada a relação de consumo, em observância do art. 3º da legislação consumerista e da Súmula 297/STJ.... (Continua)