Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AFASTAMENTO DO CDC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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