Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Ônus da prova da parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC. Dever de indenizar não verificado. Sentença mantida. Recurso não provido.

I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação indenizatória em razão da ausência de comprovação da culpa da parte ré.II. Questão em discussão2. Comprovação da culpa do acidente.III. Razões de decidir3. Muito embora o autor alegue que a apelada tenha feito a conversão à esquerda sem o devido cuidado, apresentando sinais de embriaguez, não há elementos capazes de corroborar tal informação. 4. Boletim de ocorrência que não foi contundente com as informações prestadas, pois relatou tão somente informações gerais da vítima e do veículo.5. O autor não se desincumbiu de seu ônus da prova, na esteira do CPC, art. 373, I, no sentido de que os danos sofridos advieram da conduta da ré, de forma que a improcedência da demanda resulta mantida... (Continua)