Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. CRÉDITO PERSEGUIDO ORIUNDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EQUIPAMENTO MÉDICO. [A] PRETENSÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. AUSENTE A MANIFESTAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA NO MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUANDO EXPRESSAMENTE ORDENADA A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR AS PARTES, RESTA CONSUMADA A PRECLUSÃO. [B] MÉRITO. RELAÇÃO JURÍDICA E ENTREGA DE MATERIAL NÃO NEGADOS PELA RÉ. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA. REQUERIDO QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE IMPEDIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR O DIREITO DA AUTORA (CPC, art. 373, II). COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Apelo improvido... (Continua)