Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA PELA PARTE CREDORA EM FACE DA PARTE EXECUTADA, COM FUNDAMENTO NA SENTENÇA PROFERIDA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. O JUÍZO DE ORIGEM RECONHECEU A LITISPENDÊNCIA COM OUTRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO CPC, art. 485, V, E CONDENOU A PARTE IMPUGNADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. APELAÇÕES FORAM INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES: A PARTE EXEQUENTE IMPUGNA O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA; A PARTE EXECUTADA QUESTIONA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXEQUENTE. ... (Continua)