Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CONSECTÁRIOS LEGAIS E APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ. PARCIAL PROVIMENTO QUE SE IMPÕE. CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA CONDENAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. INPC. TEMA 905 DO STJ.
Súmula 111/STJ. INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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