Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violação de domicílio agravada, cometida mediante violência contra a mulher (art. 150, caput, cc. CP, art. 61, II, f), e ameaça agravada, cometida mediante violência contra a mulher (art. 147, caput, cc. CP, art. 61, II, f), em concurso material. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras coerentes e incriminadoras da vítima. Versões exculpatórias inverossímeis, isoladas ante a prova incriminadora. Inexistência de fragilidade probatória. Tese de atipicidade rechaçada. Condutas típicas, plenamente. Responsabilidade inevitável. Condenação imperiosa. Apelo improvido