Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - «Ação de reparação por danos materiais - Sentença de improcedência - Recurso da autora, concessionária de serviço público, visando à desconstituição do julgado, sob fundamento de prova inequívoca da culpa dos corréus pelos prejuízos descritos na petição inicial - Impossibilidade - Conforme se verifica pelo teor boletim de ocorrência lavrado por agente público no local do acidente, corroborado pelos depoimentos e documentos constantes dos autos, foi demonstrado de forma clara que o condutor do caminhão apenas se envolveu no sinistro por força das condições adversas da pista, sem que se pudesse atribuir-lhe conduta imprudente, negligente ou imperita (fls. 119) - Aplicação do CPC, art. 353, II - Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso não provido.... (Continua)