Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INUNDAÇÃO DECORRENTE DE CICLONE EXTRATROPICAL. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DEVER DE INFORMAÇÃO.  OBSERVÂNCIA. COBERTURA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, pois o julgamento antecipado da lide mostrou-se adequado, conforme o CPC, art. 355, I, diante da suficiência dos elementos documentais constantes dos autos. A prova testemunhal pleiteada revelava-se prescindível, não havendo violação ao contraditório ou à ampla defesa. ... (Continua)