Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Equiparação Salarial. Caldeireiros II e

III. Requisitos do CLT, art. 461. Preenchimento. Isonomia salarial reconhecida. Diferenças devidas. O obreiro e os modelos, na condição de «Caldeireiros, exerciam em sua essência os mesmos atos e operações, sendo idênticos os resultados, ou seja, pouco importa eventual distinção de nomenclaturas (Súmula 6, item III, do C. TST). Na prática, à míngua de outros dados persuasivos, denota-se a inexistência de qualquer diferenciação envolvendo os propalados níveis «II e III e/ou as rotinas de trabalho dos paradigmas e do paragonado, tudo levando à conclusão de que a gradação de «níveis efetivada pela ré, diante da latente subjetividade, não tem o condão de afastar a aplicação do CLT, art. 461. Vale aqui lembrar que o dispositivo consolidado em referência impõe como condições para a isonomia salarial o trabalho prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, em idênticas tarefas, com igual produtividade e perfeição técnica, bem assim a ausência de diferença de tempo de serviço para o empregador superior a quatro anos e na função superior a dois anos. Tais requisitos devem estar presentes concomitantemente, de modo a autorizar a igualdade salarial, exatamente como se verificou, in casu. Apelo conhecido e não provido.  ... (Continua)