Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.

RECURSO DOS EMBARGANTES. CONFISSÃO FICTA DOS EMBARGADOS POR NÃO COMPARECEREM A AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 385, § 1º. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. ATO QUE NÃO ATINGIU A FINALIDADE. CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO COM RETORNO ‘AUSENTE’. FATO QUE TAMBÉM, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NA PRESUNÇÃO DE QUE A PARTE MUDOU DE ENDEREÇO E IMPEDE A APLICAÇÃO DO ART. 274, P. ÚNICO DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. OCORRÊNCIA. DESPACHO SANEADOR QUE HAVIA DETERMINADO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS EMBARGADOS DE OFÍCIO. REVOGAÇÃO POSTERIOR, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE SOLICITAÇÃO PARA TANTO QUE CONFIGURA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PROVA ORAL SOLICITADA QUE SE REVELA PERTINENTE NO CASO DOS AUTOS, COMO RECONHECIDA NO SANEADOR PELO PRÓPRIO MAGISTRADO. SENTENÇA CASSADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.