Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Na seara trabalhista a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer em razão de mero estado de insolvência ou do encerramento irregular das atividades da empresa, ou quando a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo para a satisfação dos credores, conforme o caput e o §5º da Lei 8.078/90, art. 28, de aplicação subsidiária conforme o §1º do CLT, art. 8º. Independe, portanto, de comprovação de fraude ou de abuso da personalidade jurídica para que esta seja desconsiderada.... (Continua)