Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DESPROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Jose Robson da Silva foi condenado por roubo majorado, ocorrido em 14 de setembro de 2024, quando subtraiu um veículo mediante grave ameaça com arma de fogo. A condenação incluiu pena de 8 anos de reclusão e 20 dias-multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar o pedido de redimensionamento da pena-base, considerando a valoração negativa das circunstâncias pelo objeto subtraído ser um veículo. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito são incontestes, corroboradas por provas documentais e testemunhais, incluindo o reconhecimento pela vítima e depoimentos de policiais. 4. A pena-base foi corretamente majorada em razão dos maus antecedentes e da subtração de veículo, conforme jurisprudência que autoriza tal exasperação. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A subtração de veículo justifica a exasperação da pena-base. 2. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, possui relevância probatória em crimes patrimoniais. Legislação Citada: CP, art. 157, §2º-A, I; art. 59; art. 33, §2º, «a". Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC: 849435 SC 2023/0305160-5, Rel. Min. Ribeiro Dantas, T5, j. 04.03.2024; STJ, AgRg no AREsp: 2463774 SP 2023/0329448-4, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, T6, j. 19.03.2024; STF, ARE: 1512593 SP, Rel. Presidente, j. 11.09.2024.... (Continua)