Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Credora fiduciária condenada ao pagamento do valor corresponde ao automóvel apreendido, com juros e correção. Decisão de primeiro grau que indeferiu a gratuidade ao devedor fiduciante, credor no incidente. Inconformismo. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A alegada impossibilidade de suportar os ônus financeiros do processo não encontra ressonância nos elementos constantes nos autos. Agravante que continuou a desempenhar atividade remunerada após sua aposentadoria. Capacidade financeira evidenciada pelo montante depositado em conta corrente. Decisão denegatória mantida. Necessidade de recolhimento das custas e do preparo relativo a este agravo. Exegese do CPC, art. 102. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação... (Continua)