Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022 . AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC/2015 .
Os embargos declaratórios servem para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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