Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Alegado assédio moral, sofrido pela autora, por iniciativa da coordenadora de comunicação da Câmara de Vereadores, em que estava lotada, como jornalista. Sentença de improcedência do pedido. Recurso da autora.

Perda de objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer, haja vista a alteração de lotação da servidora. Prova produzida que não corrobora o alegado assédio moral. Exigência que refere à qualidade do trabalho desempenhado pela servidora, não se caracterizando conduta persecutória. Mensagens correspondidas que apresentam teor profissional, não se verificando conteúdo ofensivo. Inobservância ao ônus probatório definido no CPC, art. 373, I, quanto ao fato constitutivo do direito alegado pela autora. Recurso a que se nega provimento.