Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO.
Irresignação dos requeridos em face da decisão que deferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela requerente. Matéria que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese de taxatividade mitigada. Ausência do requisito urgência. Recurso não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote