Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Prestação de serviços. Emissão de duplicata. Alegação da ré de que o atraso nos pagamentos devidos pela autora ensejou danos relativos a juros bancários que teve de pagar, motivo da emissão da duplicata. Fato que não foi bem esclarecido e cuja prova constituía ônus da ré (CPC/2015, art. 373, II). Procedência da ação. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)