Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CABIMENTO  TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO. INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NO CASO EM TELA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER ADMITIDO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVO. NOS TERMOS DO CPC, art. 300 A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E/OU PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO DOS AUTOS, AUSENTE OS REQUISITOS LEGAIS, PORQUANTO AS COBRANÇAS REFERENTES AO PLANO DE SAÚDE JÁ FORAM CANCELADAS, O QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. SOMADO A ISSO, NÃO VERIFICADA A  PROBABILIDADE DO DIREITO, UMA VEZ QUE AFIRMA A AUTORA TER FEITO A CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO, EM PRINCÍPIO, INDICAM QUE HOUVE AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS DESCONTOS OCORRESSEM NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MODO QUE A PRUDÊNCIA RECOMENDA QUE SE ESPERE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. POR FIM, O PEDIDO LIMINAR, ESGOTARIA, AO QUE TUDO INDICA, PARTE DO MÉRITO DA DEMANDA, ENCONTRANDO-SE ÓBICE, NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 300, §3º DO CPC. AGRAVO INTERNO PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.