Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VALIDADE DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL.

A simples existência de contradições entre a prova oral e os documentos juntados aos autos não é suficiente, por si só, para invalidar o depoimento testemunhal, sobretudo quando ausente elemento concreto de parcialidade ou má-fé. A validade do depoimento deve ser aferida em conjunto com os demais elementos probatórios, nos termos do princípio da persuasão racional, razão pela qual sua valoração foi postergada para o exame das matérias de mérito. CONTROLES DE PONTO BIOMÉTRICOS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao pedido de horas extras, os cartões de ponto trazidos pela reclamada apresentam variação de horários e registros biométricos, além de conterem a assinatura da própria reclamante e comprovarem o pagamento habitual de sobrelabor, conferindo-lhes presunção de veracidade, nos termos da Súmula 338/TST, I. A prova oral da parte autora, por sua vez, é contraditória, indireta e isolada, não logrando desconstituir os registros formais. Rejeita-se, também, a pretensão relativa ao intervalo intrajornada, por ausência de prova robusta quanto à fruição irregular do tempo destinado à refeição e descanso. A alegação de inconsistências pontuais nos controles de jornada não foi oportunamente arguida, atraindo a preclusão. Ausente prova convincente capaz de infirmar a fidedignidade dos registros de ponto, mantém-se a improcedência dos pedidos relativos ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. GRANDE CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15. A caracterização da insalubridade exige previsão na Norma Regulamentadora 15 do MTE e constatação por laudo pericial. No caso, o tráfego reduzido de pessoas no estabelecimento afasta a configuração de higienização de instalações sanitárias de grande circulação, conforme exigido pela Súmula 448/TST, II. Além disso, conforme entendimento majoritário desta E. 7ª Turma, o lixo coletado não se equipara a «lixo urbano, não ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. REMUNERAÇÃO EXTRAFOLHA. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA. CONTRADIÇÃO COM PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A alegação de pagamento salarial «por fora exige prova robusta e harmônica com os demais elementos dos autos, nos termos do CLT, art. 818. No caso, a tese recursal funda-se exclusivamente no depoimento de testemunha que, embora afirme ter realizado pagamentos extrafolha à reclamante, apresentou versões conflitantes com a prova documental, especialmente quanto à regularidade da anotação e pagamento de horas extras. A prova testemunhal da parte ré, por sua vez, mostrou-se firme e coerente ao negar a existência de pagamentos não registrados, inclusive mencionando conversas internas com outros empregados, o que reforça a credibilidade de sua versão. Ausente nos autos prova segura do pagamento extrafolha, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de integrações salariais. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA. O dano moral exige comprovação de ato ilícito, nexo causal e prejuízo ao trabalhador. No caso, a única testemunha da reclamante não trouxe elementos que comprovassem perseguição, constrangimento ou conduta abusiva por parte da reclamada. Ausente prova de assédio moral ou doença ocupacional, mantém-se a improcedência do pedido indenizatório.... (Continua)