Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e direito do consumidor. Apelação cível. Responsabilidade civil por erro de diagnóstico em exames de imagem. Exame realizado de maneira adequada. Conduta médica correta. Responsabilidade da clínica afastada. Recurso não provido.

I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos de reparação por danos morais e materiais, em razão de suposta falha na prestação de serviços médicos em exames de mamografia e ultrassonografia, que indicaram achados benignos, resultando em diagnóstico tardio de câncer e tratamento mais agressivo.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há responsabilidade da clínica de radiologia por suposto erro no diagnóstico de câncer de mama, que resultou em danos morais e materiais aos apelantes.III. Razões de decidir3. Não houve falha na prestação do serviço da clínica, pois os exames realizados estavam de acordo com os métodos médicos indicados e não apresentaram erro de diagnóstico.4. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, e não foi comprovada a culpa da clínica ou dos profissionais envolvidos nos exames.5. O diagnóstico de câncer de mama requer análise conjunta de diversos fatores e exames, e não apenas os resultados de mamografia e ultrassonografia.6. A parte autora não apresentou provas que indicassem erro grosseiro ou nexo de causalidade entre os exames realizados e a ausência de diagnóstico precoce.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e não provida._________Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 14, § 3º e § 4º; CC, arts. 186 e 927.Jurisprudência relevante citada: TJMG, Apelação Cível 1.0000.20.599775-2/002, Rel. Des. Marcos Lincoln, 11ª Câmara Cível, j. 18.08.2021; TJPR, 10ª Câmara Cível, 0002935-51.2014.8.16.0050, Rel. Desembargadora Angela Khury, j. 19.09.2022; TJPR, 10ª Câmara Cível, 0003123-57.2021.8.16.0031, Rel. Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, j. 27.11.2023.... (Continua)