Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVANTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO -
levantamento da CONSTRIÇÃO INCIDENTE EM VALORES aplicados em previdência privada, títulos de capitalização e afins - PENHORA - RELATIVIZAÇÃO em tese da previsão do cpc, art. 833, x - CASO CONCRETO - possibilidade - AGRAVANte - representação por curador especial - não comparecimento na orIGEM após a penhora - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA- MANUTENÇÃO. ... ()
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