Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RELATO DO PARTÍCIPE. ANÁLISE CONJUNTA. DOSIMETRIA. MAIS DE UM NÚCLEO DO TIPO. MESMO CONTEXTO FÁTICO. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. CONDUTA SOCIAL. ATIVIDADE LABORAL (MOTORISTA DE APLICATIVO). ANÁLISE DESFAVORÁVEL. CABÍVEL. AGRAVANTE DO CP, art. 62, IV. MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. INCOMPATIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA REAJUSTADA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. INVIÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APROVEITAMENTO AO CORRÉU - CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 580. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)