Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Comissão de corretagem. Desistência do negócio e posterior realização da compra e venda sem a participação da autora, que atuou como corretora. Procedência da ação. Apelo manejado pela requerida. Exame: preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Prova coligida aos autos que se mostra suficiente ao deslinde da controvérsia. Mérito. Intermediação realizada pela autora que alcançou o resultado pretendido pelas partes envolvidas na compra e venda de imóvel. O trabalho empregado pela requerente aproximou as partes, sendo certo que sem sua atuação a compra e venda não seria realizada. Inteligência do CCB, art. 727. Eventual falha na prestação dos serviços não obsta o pagamento da remuneração, sob pena de enriquecimento ilícito. Manutenção da r.sentença. Majoração dos honorários sucumbenciais. Certidão premonitória. Liminar deferida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)