Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. ANÁLISE CONJUNTA DAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. RECONHECIMENTO PESSOAL. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. HABITUALIDADE CRIMINOSA. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Evidenciada pelo conjunto probatório, a prática da traficância, nas modalidades «vender e «ter em depósito, é incabível a absolvição pelo crime da Lei 11.343/06, art. 33, caput, por alegada insuficiência probatória. ... (Continua)