Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - SEQUELAS GRAVES - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO - PENSIONAMENTO MENSAL - URGÊNCIA DEMONSTRADA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS - DESNECESSIDADE - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.A concessão da tutela de urgência pressupõe o atendimento dos requisitos do CPC, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... ()
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