Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM PELO EMBARGANTE. VEÍCULO REGISTRADO NA CIDADE DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO, TIO DO EMBARGANTE. TERCEIRO QUE RESIDE EM CIDADE DISTANTE DAQUELA ONDE LOCALIZADO O VEÍCULO. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO PELO CPC, art. 373, II. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)